Agência Nacional de Transportes Terrestres ( ANTT) publicou, no Diário Oficial da União ( DOU) no dia 26/04/2023, a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do Transporte Rodoviário de Cargas.

A Portaria Suroc nº 8/2023 divulga uma variação negativa nos valores em decorrência da retração do preço do Diesel S10 de -5,08%.

O reajuste considera o preço final do Diesel S10 nas bombas, uma vez que a Lei nº 14.445/2022 determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para baixo ou para cima, chamada de “gatilho”.

Segundo levantamento da ANP, entre 16/4/2023 e 22/4/2023, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$5,79 por litro, o que resultou em um percentual de variação acumulado de -R$5,08%, desde a publicação da Portaria Suroc nº 5/2023, quando ocorreu o último reajuste na tabela frete.

Com o atingimento do gatilho, os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: - 2,15%

Tabela B – veículo automotor de cargas: -2,44%

Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: -2,62%

Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: -2,93%

Histórico - Pela legislação, a Agência tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, quando é acionado o mecanismo de gatilho. O último reajuste da tabela pelo mecanismo gatilho tinha ocorrido em 23 de agosto.

A Lei nº 14.445/2022, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas ( PNPM-TRC), determina que compete à ANTT publica norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.

Para saber tudo sobre a Política Nacional dos Pisos Mínimos de Frete (PNPM), clique aqui. 

Fonte: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-aprova-reducao-dos-valores-dos-pisos-minimos-de-frete